RDC: mantenha sua farmácia em conformidade com a legislação

Descubra o que são RDCs e sua importância no dia a dia da sua farmácia

A RDC regulamenta a prestação de serviços de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva e a manipulação e dispensação de medicamentos.

Neste material vamos explicar o que é a RDC e destacar sua importância e os objetivos principais em relação às farmácias. Continue a leitura para conferir!

O que é uma RDC?

RDC é a sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, que são resoluções técnicas da ANVISA que estabelecem normas e condutas de boas práticas na comercialização de produtos e prestação de serviços da farmácia.

Essas regulamentações estabelecem requisitos e critérios para diversos aspectos relacionados à saúde e vigilância sanitária no país.

Dessa forma, dentro da farmácia a RDC estabelece regras e diretrizes para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos e outros produtos vendidos neste estabelecimento.

As resoluções abordam diversos temas, como práticas de dispensação e manipulação de medicamentos, armazenamento, controle de qualidade e pontos sobre gestão e funcionamento das farmácias.

Entretanto, para um melhor esclarecimento, é aconselhável acessar o site da ANVISA a fim de consultar as regras específicas que atendem o setor farmacêutico.

Uma vez que essas regulamentações podem sofrer alterações com o passar do tempo, por conta de mudanças na legislação ou práticas de saúde pública.

Qual a importância da RDC?

Primeiramente, é imprescindível que a sua farmácia esteja regulamentada dentro da RDC estabelecida pela ANVISA.

Seu estabelecimento deve manter a Licença ou Alvará Sanitário e a Certidão de Regularidade Técnica em um lugar visível para o público.

É obrigatoriedade de as farmácias seguirem as normatizações que a RDC 44/2009 estabelece, seguindo toda sua regulamentação.

Segundo as determinações, todas as farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos:

I – Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa;

II – Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias;

III – Licença ou Alvará Sanitário expedido pela VISA municipal ou estadual;

IV- Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo CRF;

V – Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, conforme a legislação vigente e as

especificidades de cada estabelecimento.

Já no setor de assistência farmacêutica, a RDC 44/09 determina a obrigação de um farmacêutico habilitado na lei para o funcionamento do estabelecimento.

Essa regulamentação foi criada para garantir a seguridade no controle e comercialização de medicamentos, já que eram prescritos, dispensados ou utilizados de forma inadequada.

Nesse sentido, os desígnios principais da RDC, dão destaque à:

Condições gerais de funcionamento;

Infraestrutura;

Recursos Humanos;

Comercialização e dispensação de produtos;

Serviços Farmacêuticos;

Ações de Fiscalização e prazo.

Além disso, também há regulamentação tratando da infraestrutura do estabelecimento farmacêutico, que exige minimamente:

Ambiente para atividades administrativas;

Recebimento e armazenamento dos produtos;

Dispensação de medicamentos;

Depósito de material de limpeza;

Sanitário acessível para os clientes

Local para armazenar pertences dos funcionários;

Refeitório ou sala de descanso separadas dos demais ambientes.

Outro ponto importante tratado na RDC, é a prestação de serviços farmacêuticos, entretanto, é sempre importante consultar no site da ANVISA, a lista de permissões, já que é vedada por lei a prestação de serviços não abrangidos na resolução.

Uma resolução indispensável e obrigatória

Definitivamente, a RDC é uma aparato indispensável para regulamentar e estabelecer as normas e condutas de boas práticas na comercialização e prestação de serviços na farmácia.

Para manter-se em conformidade, as farmácias devem seguir as normatizações específicas da RDC 44/2009, que estabelece requisitos documentais, infraestruturais e de recursos humanos.

A conformidade com a resolução é crucial para a seguridade no controle e comercialização de medicamentos, promovendo práticas adequadas e contribuindo para a saúde pública.

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